O Curso de Formação Continuada do Programa Escola em Tempo Integral (PETI) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), instituída pela Lei nº 14.640/2023, em parceria com universidades federais do país. Na região Nordeste – Área 2, a coordenação é realizada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), responsável pela formação de gestores, técnicos e conselheiros das secretarias municipais e estaduais de educação do Ceará, Maranhão, Pernambuco e Piauí.
O objetivo central do curso é apoiar a elaboração, implementação e monitoramento de políticas públicas de Educação Integral em Tempo Integral, fortalecendo as redes estaduais e municipais em consonância com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE).
1. METODOLOGIA
Os cursistas têm acesso ao curso por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), a partir da indicação feita por suas secretarias e conselhos (municipais e estaduais) de educação. No AVA, encontram os módulos de conteúdo, as atividades avaliativas e os espaços de interação.
A metodologia combina momentos assíncronos e síncronos, de forma a integrar teoria, prática e troca de experiências entre os participantes. Assim, ao longo da formação, os cursistas participam de:
Essa estrutura permite que cada cursista avance nos conteúdos em seu ritmo, ao mesmo tempo em que participa de momentos coletivos de formação e diálogo, garantindo uma aprendizagem colaborativa e organizada.
1.2 MÓDULOS
A formação é dividida em 6 módulos com conteúdos essenciais para a compreensão e implementação da política de Educação em Tempo Integral. A seguir, estão as temáticas abordadas em cada módulo que compõem a formação:
Este módulo inicial explora os ordenamentos jurídicos que garantem o direito à educação integral. A formação aborda as principais leis, desde a Constituição de 1988 até a Lei 14.640 de 2023, que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral.
O objetivo é fornecer a base legal necessária para a implementação estratégica da ETI, garantindo a qualidade e a adequação de acordo com as necessidades de cada local. O conteúdo guia os cursistas no entendimento das normas e diretrizes que fortalecem a política educacional de suas redes de ensino.
Este módulo explora o conceito de Educação Integral, com foco nos pilares que a sustentam como um direito. O objetivo é aprofundar a reflexão sobre a relação da escola com o território, reconhecendo e valorizando a diversidade de estudantes e educadores.
Ao final do módulo, o cursista irá compreender os fundamentos da Educação Integral, considerando a centralidade dos sujeitos, a cidade como território educativo, o reconhecimento de novos saberes e a importância do tempo, do espaço e da gestão compartilhada.
Este módulo aprofunda a reflexão sobre as políticas públicas de educação integral em tempo integral. Seu objetivo é auxiliar e orientar equipes técnicas de secretarias de ensino na elaboração ou aprimoramento dessas políticas, abordando as dimensões e os processos de sua formulação, implementação e avaliação.
Além disso, o módulo destaca a importância da intersetorialidade na efetivação dessas políticas. A proposta não é oferecer um modelo rígido, mas sim apresentar elementos que possam ser adaptados à realidade educacional de cada rede.
O módulo 4 tem como foco a gestão democrática e a participação social no contexto da Educação em Tempo Integral. A partir das reflexões sobre o ensino público, o cursista irá explorar os espaços de participação social presentes em estados, municípios e no Distrito Federal.
O conteúdo aborda as instâncias de governança e gestão do Programa Escola em Tempo Integral, como a Conapeti e a Renapeti, e discute a criação de comitês de educação integral. O objetivo é fortalecer a gestão democrática e a participação social na sua rede de ensino, elementos essenciais para o enfrentamento da dívida educacional do país.
O Módulo 5 é um convite para reimaginar o currículo não como um documento estático, mas como uma ferramenta de transformação social. O objetivo é capacitar o cursista a ser um agente de mudança, apto a combater injustiças curriculares e a criar práticas que promovam justiça e equidade. O conteúdo irá desafiá-lo a repensar a avaliação, valorizar o território local e integrar saberes que vão além dos conteúdos tradicionais, superando a lógica do turno e contraturno escolar.
O Módulo 6 convida à reflexão sobre a equidade e a diversidade na educação integral. Mais do que ampliar o tempo na escola, o objetivo é garantir direitos e enfrentar desigualdades, explorando temas como a educação para relações étnico-raciais, educação ambiental e direitos humanos. O módulo também discute como a educação integral se adapta a contextos específicos, como a educação do campo e a educação especial inclusiva, buscando fortalecer a justiça social e o direito à educação para todos.
Os fóruns são espaços de diálogo e reflexão que estimulam a participação e a troca de experiências entre os cursistas. Eles são organizados para aprofundar os temas abordados nos módulos, permitindo que os participantes compartilhem seus saberes, discutam desafios e colaborem na construção de novas aprendizagens, alinhando a teoria à prática de suas realidades locais.
Os Encontros Síncronos são momentos de interação em tempo real com a equipe de formadores e com os cursistas. Eles servem para tirar dúvidas, aprofundar temas e promover a participação ativa. Acontecem por meio de videoconferência, garantindo uma experiência mais próxima e colaborativa, mesmo na modalidade a distância.
Os Webinários Nacionais são eventos abertos que contam com a participação de especialistas e convidados de todo o Brasil. Eles têm como objetivo complementar a formação, trazendo diferentes perspectivas e discussões sobre a educação em tempo integral no país. Os webinários são transmitidos ao vivo na plataforma do Youtube do MEC.
Para facilitar a organização e garantir que o cursista não perca nenhuma atividade, o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) possui um calendário. Nesta ferramenta, o usuário terá acesso a uma visão completa e organizada de todos os eventos da formação.
