Iniciado em julho em 2023, o Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho, e regulamentado pela Portaria nº 1.495, de 2 de agosto, cuja função é fomentar a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Buscando cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, o Programa, que é coordenado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, visa a criação de matrículas na perspectiva da Educação Integral e prioriza ambientes escolares de estudantes em maior vulnerabilidade socioeconômica, agindo sempre de acordo com o conteúdo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Neste contexto, o Curso de Formação Continuada desenvolvido pelo PETI atende aos profissionais da educação básica, sobretudo gestores e técnicos das secretarias municipais e estaduais de educação cujos estados e municípios aderiram ao Programa, alinhando os princípios da Educação Integral com a Aprendizagem Cooperativa e Solidária que, por sua vez, estão alinhados ao trabalho de mais de 30 anos do Movimento PRECE (Projeto Educacional Coração de Estudante) na formação de lideranças estudantis cooperativas e solidárias na educação básica e no ensino superior.

A Universidade Federal do Ceará atua como coordenadora no Nordeste – Área 2, que inclui ainda os estados do Maranhão, Pernambuco e Piauí. São 2.439 profissionais da educação básica de 813 municípios exercendo a Formação Continuada e contribuindo com o fortalecimento e qualificação das políticas locais de Educação Integral em Tempo Integral.